July 18, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 687, DE 18 DE JULHO DE 1969. Altera o Decreto-lei 666, de 2 de Julho de 1969, que Institui a Obrigatoriedade de Transporte em Navio de Bandeira Brasileira, e a Lei 5025, de 10 de Junho de 1966, que Dispõe Sobre Intercambio Comercial Com o Exterior.
- DECRETO LEI Nº 688, DE 18 DE JULHO DE 1969. Altera o Paragrafo 2 do Artigo 9 e os Artigos 18 e 19 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo.
Decreto
- DECRETO Nº 64827, DE 16 DE JULHO DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 3 e 4 do Decreto 62.178, de 25 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 64828, DE 16 DE JULHO DE 1969. Introduz Modificações No Decreto 63.416, de 11 de Outubro de 1968.
- DECRETO Nº 64830, DE 16 DE JULHO DE 1969. Concede a Sociedade E.c. de Witt & Co. Ltd. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 64831, DE 16 DE JULHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade 'dona Zilda Salvagni' de Taquaritinga, Estado de São Paulo.