July 25, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 700, DE 24 DE JULHO DE 1969. da Nova Redação Ao Item Iv do Artigo 3 do Decreto-lei 376, de 20 de Dezembro de 1968.
- DECRETO LEI Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Um Fundo Especial, Denominado Fundo Nacional de Saude (fns) e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 702, DE 24 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre a Participação em Multas Fiscais e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 703, DE 24 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre a Alienação de Imoveis Residenciais, pela Coordenação de Desenvolvimento de Brasilia - Codebras.
- DECRETO LEI Nº 704, DE 24 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre a Previdencia Social Rural e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.868 de 24/07/1969. DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE CAMBORIU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64892, DE 25 DE JULHO DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64858, DE 23 DE JULHO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Agricultura Cargos Originarios da Extinta Divisão de Caça e Pesca e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64859, DE 23 DE JULHO DE 1969. Inclui Na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca (sudepe) Cargos de Professores de Ensino Elementar, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64863, DE 24 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre o Afastamento de Servidor da Administração Direta e Indireta para Ministerios Ou Orgãos Integrantes da Presidencia da Republica que Ainda Não Possuam Quadro Proprio de Pessoal.
- DECRETO Nº 64864, DE 24 DE JULHO DE 1969. Altera o Decreto 57.825, de 16 de Fevereiro de 1966.
- DECRETO Nº 64865, DE 24 DE JULHO DE 1969. Cria o Comando de Fronteira do Acre-rondonia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64867, DE 24 DE JULHO DE 1969. Institui o Fundo Nacional de Saude (fns), Vinculado Ao Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64868, DE 24 DE JULHO DE 1969. Decreta a Intervenção Federal No Municipio de Camboriu, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
Ato Complementar
- ATO COMPLEMENTAR Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 1969. Decreta o Recesso da Camara de Vereadores do Municipio Estado de São Paulo, Nos Termos do Ato Institucional Numero 5.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 1969. Prorroga o Mandato Dos Prefeitos, Ate a Nomeação de Interventores Federais, Nos Municipios em que Foram Suspensas as Eleições para Cargos Executivos. Consulta Quaisquer Duvidas para a Fiel Execução do Disposto Neste Artigo
- ATO COMPLEMENTAR Nº 60, DE 24 DE JULHO DE 1969. Limita a Remuneração Dos Interventores Federais Nos Municipios. Exercicio de Suas Funções Promovendo-se Quando For o Caso o Imediato Reajustamento