September 01, 1969
Ato Institucional
- Ato Institucional nº 12 de 31/08/1969. ESCLARECE QUE, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO TEMPORARIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, POR MOTIVO DE SAUDE, AS SUAS FUNÇÕES SERÃO EXERCIDAS PELOS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR, NOS TERMOS DOS ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
- ATO INSTITUCIONAL Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 1969. Esclarece Que, Enquanto Durar o Impedimento Temporario do Presidente da Republica, Marechal Arthur da Costa e Silva, por Motivo de Saude, as Suas Funções Serão Exercidas Pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exercito e da Aeronautica Militar, Nos Termos Dos Atos Institucionais e Complementares, Bem ...