February 02, 1970
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.080 de 30/01/1970. DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS.
- DECRETO LEI Nº 1080, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Pertencentes Aos Municipios Dos Territorios Federais.
Decreto
- Decreto nº 66.145 de 30/01/1970. DECLARA EXTINTOS E SUPRIME CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- DECRETO Nº 66133, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Denominada Bairro da Juventude Dos Padres Rogacionistas, Com Sede em Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 66134, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Suiça de Beneficencia ' Helvetia ', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66135, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Instituição Cristã de Assistencia Social de Araguari - Icasa, Com Sede em Araguari, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66136, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos, Com Sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 66140, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Cursos.
- DECRETO Nº 66141, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Escola.
- DECRETO Nº 66142, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta a Requisição de Funcionarios para a Comissão Geral de Investigações.
- DECRETO Nº 66143, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. Extingue a Superintendencia da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenario da Independencia do Brasil (expo - 72) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66145, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. Declara Extintos e Suprime Cargos Vagos do Quadro de Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.