May 14, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66555, DE 11 DE MAIO DE 1970. Aprova Estatuto da Universidade Federal de Goias.
- DECRETO Nº 66563, DE 13 DE MAIO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Educação e Cultura, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional - e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
- DECRETO Nº 66564, DE 13 DE MAIO DE 1970. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Ncr. 198.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 66565, DE 13 DE MAIO DE 1970. Retifica Relação Nominal Anexa Ao Decreto 61.794, de 29 de Novembro de 1967, Na Parte Relativa Ao Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 66566, DE 13 DE MAIO DE 1970. Transfere para o Patrimonio do Banco Nacional da Habitação o Dominio Util de Imoveis Situados em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 66562, DE 13 DE MAIO DE 1970. Outorga a Companhia Catarinense de Telecomunicações -cotesc - Concessão para Explorar os Serviços de Telefonia Publico Urbano e Interurbano do Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66567, DE 13 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Emprestimo No Valor de Us. 100.000.000,00, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 66.555 de 11/05/1970. APROVA ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.