July 10, 1970
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1110, DE 09 DE JULHO DE 1970. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, (incra), Extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agraria, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrario e o Grupo Executivo da Reforma Agraria e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1111, DE 10 DE JULHO DE 1970. Estabelece Preço de Referencia para Produtos Importados Nos Casos que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 66864, DE 10 DE JULHO DE 1970. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 66.717, de 15 de Junho de 1970.
- DECRETO Nº 66863, DE 10 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre o Aproveitamento Dos Atuais Servidores do Conselho Superior e das Caixas Economicas Federais Na Empresa Publica - Caixa Economica Federal - Cef.
- DECRETO Nº 66782, DE 25 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste de Complementação Sobre Produtos do Setor de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Firmado Entre o Brasil e o Mexico.