December 24, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67950, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede a Sociedade The Sidney Ross Co. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 67951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira- Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Enquadramento Dos Servidores da Antiga Caixa de Credito da Pesca, Beneficiados Pelo Artigo 23, Paragrafo Unico, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Apuração de Merecimento para os Fins de Promoção de Funcionarios Policiais Civis da União.
- Decreto nº 67.927 de 22/12/1970. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ANTIGA CAIXA DE CREDITO DA PESCA, BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.