October 26, 1971
Decreto
- Decreto nº 69.393 de 21/10/1971. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL.
- DECRETO Nº 69393, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Entre o Brasil e Portugal.
- DECRETO Nº 69417, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Centro João Xxiii, Com Sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 69418, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971. Autorização para Funcionamento Dos Cursos de Zootecnia e de Medicina Veterinaria, da Faculdade de Medicina Veterinaria e Agronomia de Jaboticabal, São Paulo.