October 29, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.725 de 27/10/1971. ESTABELECE A PERMISSÃO DO DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Estabelece a Permissão do Desconto No Salario do Empregado de Prestações Relativas Ao Financiamento para Aquisição de Unidade Habitacional, No Sistema Financeiro da Habitação.
Decreto
- Decreto nº 69.428 de 27/10/1971. REDISTRIBUI , COM O RESPECTIVO OCUPANTE, PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - (MEC) , CARGO ORIGINARIO DA EXTINTA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA AUTARQUIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 69421, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Cafe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui , Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal Fluminense - (mec) , Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69429, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69430, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce a Constituir Servidão em Faixa de Terra Situada Nos Municipios de Itabira e Nova Era, Estado de Minas Gerais, Destinada a Construção de Linha de Transmissão de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 69432, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Aterro por Minerações Brasileiras Reunidas S.a., de Suas Areas de Mar, Na Costa da Ilha Guaiba, Municipio de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, Bem Como a Cessão Dos Terrenos Resultantes, Nas Condições que Menciona.
- DECRETO Nº 69440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e Contratar Com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Cafe (o.i.c.) Emprestimo em Moeda Estrangeira para o Fim que Menciona.