December 16, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.763 de 15/12/1971. ALTERA A LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Transforma o Banco Nacional de Habitação ( Bnh ) em Empresa Publica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Lei 4319, de 16 de Março de 1964, que Cria o Conselho de Defesa Dos Direitos da Pessoa Humana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e Dá Outras Providências.
Decreto
- DECRETO Nº 69695, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Retifica o Decreto 64.187, de 11 de Março de 1969, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69777, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Instituto Cristo Rei, Com Sede em Varzea Grande, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 69778, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação Espirita Cairbar Schutel, Com Sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 69779, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Patronato São Jose, Com Sede em Ribamar, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 69776, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Empresa Agencia Latino-americana de Informacion-latin S.a. Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 69803, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. Prorroga o Prazo para a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos, Regulados Pelo Decreto - Lei 1.000, de 21 de Outubro de 1969.
- DECRETO Nº 69800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Alterações No Enquadramento de Servidores do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. Aproveita, Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.