December 22, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.771 de 21/12/1971. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Publica do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Transforma em Cargos de Provimento em Comissão os Isolados Efetivos de Diretor de Serviço, do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Decreto
- DECRETO Nº 69817, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras da Sociedade Universitaria 'augusto Mota', em Bonsucesso, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 69818, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade Ibero-americana de Letras e Ciencias Humanas, em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971. Classifica Orgãos de Deliberação Coletiva, No Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69813, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira de Alimentação Escolar - Abae, Com Sede No Estado da Guanabara.