December 28, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 69845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Regulamenta a Lei 5.726 de 29 de Outubro de 1971.
- DECRETO Nº 69842, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Organização do Departamento-geral de Serviços e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69843, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69844, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui, Com a Respectiva Ocupante, Cargo do Ministerio das Relações Exteriores para o Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 69.845 de 27/12/1971. REGULAMENTA A LEI 5.726 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
- Decreto nº 69.842 de 27/12/1971. ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.