December 29, 1971
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1200, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Programa Especial de Assistencia Financeira Ao Setor de Borracha Vegetal da Amazonia.
Decreto
- DECRETO Nº 69846, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Assegura Autonomia Administrativa e Financeira Ao Hospital das Forças Armadas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 69.847 de 28/12/1971. AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO BAIRRO DO CAJURU, EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 69848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Casa Nossa Senhora das Merces, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 69849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Federação Espirita Pernambucana, Com Sede em Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 69847, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados No Bairro do Cajuru, em Curitiba, Estado do Parana.
- Decreto nº 69.846 de 28/12/1971. ASSEGURA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.