April 17, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70402, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Dispõe Sobre o Departamento de Pessoal do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70406, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Retifica Redistribuição de Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, Efetuada para os Ministerios da Educação e Cultura e da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70407, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Suprime Cargos Vagos do Quadro Extinto - Partes 3, 7 e 10 do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70408, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Cria Grupo de Trabalho para Estudar a Industria de Reparação Naval Brasileira.
- DECRETO Nº 70410, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo, Destinados a Ampliação da Central Telefonica da Companhia Telefonica do Espirito Santo
- DECRETO Nº 70411, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Carangola - Minas Gerais.
- DECRETO Nº 70412, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Destinado a Instalação da Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica e Serviços Afins, Integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 70413, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Redistribui, Com a Respectiva Ocupante, Cargo do Ministerio da Agricultura para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70414, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Ou pela Superintendencia do Vale do São Francisco, Alternativamente, Area de Terreno Necessaria a Ampliação do Projeto de Irrigação do Vale do Rio Verde Pequeno - Açude Estreito, Nos Municipios de Ura...