May 10, 1972

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1216, DE 09 DE MAIO DE 1972. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias.

DECRETO LEI Nº 1217, DE 09 DE MAIO DE 1972. Dispõe Sobre Incentivos a Pesca e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 70484, DE 09 DE MAIO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, de Servidores Disponiveis do Hospital Dos Servidores do Estado e do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.

DECRETO Nº 70485, DE 09 DE MAIO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, de Servidores Disponiveis do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

DECRETO Nº 70486, DE 09 DE MAIO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor da Divisão de Segurança e Informações, o Credito Suplementar de Cr 246.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 70474, DE 04 DE MAIO DE 1972. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para a Universidade Federal de Juiz de Fora, Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 70482, DE 09 DE MAIO DE 1972. Classifica os Orgãos de Deliberação Coletiva Existentes Na Area do Ministerio da Agricultura.

DECRETO Nº 70483, DE 09 DE MAIO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha.

Resolução da Câmara dos Deputados

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 09 DE MAIO DE 1972. Acrescenta Um Item Ao Artigo 139 da Resolução 67, de 1962.