June 28, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70738, DE 20 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste de Complementação Industrial 17 Sobre Produtos do Setor das Industrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Eletricos, Mecanicos, e Termicos de Uso Domestico, Concluido Entre o Brasil e a Argentina.
- Decreto nº 70.766 de 27/06/1972. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 164 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 60.501, DE 14 DE MARçO DE 1967, ACRESCENTANDO-LHE UM PARAGRAFO 3.
- DECRETO Nº 70755, DE 23 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Reorganização Provisoria do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado (ipase) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70764, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Retifica o Decreto 62.039, de 3 de Janeiro de 1968, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho De1962, do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70765, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Professores de Ensino Elementar, Na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70766, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 164 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 60.501, de 14 de Março de 1967, Acrescentando-lhe Um Paragrafo 3.
- DECRETO Nº 70767, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Torna Sem Efeito o Decreto 70243, de 7 de Março de 1972, que Concedeu Reconhecimento a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Adamantina, São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70768, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Ministerio da Saude, Cargo do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70769, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Altera o Decreto 65.647, de 27 de Outubro de 1969, Retificado Pelo Decreto 66.285, de 2 de Março de 1970, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Artigo 23, Paragrafo Unico, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, da Extinta Comissão do Vale do São Francisco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70770, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Contratar, em Nome da União, Credito Externo que Especifica.