October 09, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71207, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Promulga o Acordo de Cooperação Relativo Aos Usos Civis da Energia Atomica Entre o Brasil e os Estados Unidos da America e a Emenda Ao Acordo Entre a Agencia Internacional de Energia Atomica, o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America para a Aplicação de Salvaguardas.
- DECRETO Nº 71225, DE 06 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 71226, DE 06 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 71227, DE 06 DE OUTUBRO DE 1972. Torna Sem Efeito Redistribuição de Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal.