October 13, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.809 de 10/10/1972. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 71.236 de 11/10/1972. DISPÕE SOBRE O GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71236, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Grupo-serviços Auxiliares, a que Se Refere o Artigo 2 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.