November 22, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste de Complementação Numero 19 Sobre Produtos da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Concluido Entre a Argentina, o Brasil, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 71407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza a Cessão a Universidade de São Paulo de Bens Moveis e Imoveis Atinentes Ao Centro Regional de Pesquisas Educacionais Professor Queiroz Filho, do Instituto Nacional de Estudos Pedagogicos, do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71410, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza a Permuta Dos Terrenos que Menciona, Situados em Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 71411, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação o Acervo de Bens da Rede Telefonica Sergipana.
- DECRETO Nº 71412, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Juta e Malva da Safra de 1972/73, Produzidas Nos Estados do Amazonas e do Para.
- DECRETO Nº 71413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede a Mineração e Cimento Vale do Itajai Sa. Cimenvale o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Vidal Ramos Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 71414, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede a Itapetininga Agro-industrial Sa. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 71415, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede a Roberto Kautsky & Cia. Ltda. o Direito de Lavrar Agua Potavel de Mesa No Municipio de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Ate Us$ 5.000.000,00 Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos, Destinada Ao Financiamento de Parte Dos Projetos Prioritarios do Programa Rodoviario Estadual.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo, para Repasse do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia Der-ba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Realizar, Atraves da Companhia de Telecomunicações do Parana Telepar Uma Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us$ 8.000.000,00 para Financiar a Execução Parcial do Sistema de Redes Integradas de Telecomunicações Daquele Estado.