December 12, 1972
Lei Ordinária
- Lei nº 5.857 de 07/12/1972. ALTERA O ARTIGO 407, DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, CODIGO PENAL, MODIFICADO PELAS LEI 5.573, DE 01 DE DEZEMBRO DE DE 1969, LEI 5.597, DE 31 DE JULHO DE 1970, LEI 5.759, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5857, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera o Artigo 407, do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, Codigo Penal, Modificado Pelas Lei 5.573, de 01 de Dezembro de de 1969, Lei 5.597, de 31 de Julho de 1970, Lei 5.759, de 01 de Dezembro de 1971.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 10, da Lei 4.024, de 1961, de 20 de Dezembro de 1961, que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Prorroga o Prazo de que Trata o Artigo Sexto, da Lei 4.813, de 25 de de Outubro de 1965, Alterado Pelo Decreto-lei 447 de 03 de Fevereiro de 1969, e pela Lei 5.629, de 02 de Dezembro de 1970.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5858, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo Sexto, do Decreto-lei 67, de 21 de Novembro de 1966, Dispõe Sobre os Bens e Pessoal Vinculado Aos Serviços de Navegação e Reparos Navais Explorados Pelo Lloyd Brasileiro Patrimonio Nacional e pela Companhia Nacional de Navegação Costeira Autarquia Federal, Extingue Estas Autarq...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Profissão de Empregado Domestico e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 71.522 de 11/12/1972. ESTABELECE NOVAS DATAS PARA PROMOÇÕES DE GRADUADOS NO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação Fisica de Mogi das Cruzes, São Paulo.
- DECRETO Nº 71515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Administração da Fundação Armando Alvares Penteado São Paulo-sp.
- DECRETO Nº 71516, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul.
- DECRETO Nº 71517, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Ibramar Marmore Ltda o Direito de Lavrar Marmore e Calcita No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 71518, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Companhia Siderurgica de Mogi das Cruzes Cosim o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 71519, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Mineração Abel Sa. o Direito de Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de Peruibe, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 71520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Mineração Irapuru Ltda o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Castro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 71521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Mineração Abel Sa. o Direito de Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de Peruibe, Estado de São Paulo.