February 14, 1973
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 71835, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1973. Dispõe Sobre a Matricula em Estabelecimentos de Ensino Superior de Dependentes de Representantes Diplomaticos e Consulares de Carreira Acreditados Junto Ao Governo Brasileiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71836, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1973. Altera o Paragrafo 2, do Artigo 34, do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 50.146, de 27 de Janeiro de 1961, que Dispõe Sobre a Fiscalização do Comercio de Fertilizantes e Produtos Correlatos Destinados a Agricultura.
- DECRETO Nº 71838, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1973. Dispõe Sobre a Comissão Especial para a Execução do Plano de Melhoramento e Expansão do Ensino Superior (cepes) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71837, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1973. Dispõe Sobre o Exercicio de Servidores Federais Nos Estabelecimentos de Ensino Agricola Cedidos Pelo Ministerio da Educação e Cultura a Governos Locais.