May 28, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5880, DE 24 DE MAIO DE 1973. Estende o Adicional de Periculosidade a Categoria que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5881, DE 24 DE MAIO DE 1973. Concede Pensão Especial a Andre Kohls.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5882, DE 24 DE MAIO DE 1973. da Nova Redação Ao Paragrafo Quarto, do Artigo Segundo, do Decreto-lei 252, de 28 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas Complementares Ao Decreto-lei 53, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5883, DE 24 DE MAIO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-policia Federal e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.880 de 24/05/1973. ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA.
Decreto
- DECRETO Nº 72300, DE 25 DE MAIO DE 1973. Regulamenta a Lei/005575, de 17 12 69, que Declara de Utilidade Publica o Rotary Club do Brasil, o Lions Clube do Brasil, e Suas Filiadas.
- DECRETO Nº 72295, DE 25 DE MAIO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72296, DE 25 DE MAIO DE 1973. Aproveita No Quadro de Pessoal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, Pessoal em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72297, DE 25 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Engenharia Civil de Itajuba, Mantida pela Fundação Universidade de Itajuba, Itajuba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72298, DE 25 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis 'campos Salles', Mantida pela Associação Educativa Campos Salles, São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72299, DE 25 DE MAIO DE 1973. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciencias Economicas e Comerciais de Santos, Mantida pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.