July 16, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.467 de 13/07/1973. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA M.S. DRILLING S.A., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A EMBARCAÇÃO DE PERFURAÇÃO 'ZEPHIR II', DE NACIONALIDADE DINAMARQUESA, E AS EMBARCAÇÕES DE REBOQUE E APOIO 'DEARBORN-48', DE NACIONALIDADE PANAMENHA, E 'CIMARRON' E 'ROUNDTABLE', AMBAS DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 72465, DE 13 DE JULHO DE 1973. Altera o Dec/064680, de 11 06 69, que Retificou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72466, DE 13 DE JULHO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Sepanama S.a. de Nacionalidade Panamenha, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Especializada Gem 159 de Bandeira Panamenha, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 72467, DE 13 DE JULHO DE 1973. Concede Autorização a Companhia M.s. Drilling S.a., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'zephir Ii', de Nacionalidade Dinamarquesa, e as Embarcações de Reboque e Apoio 'dearborn-48', de Nacionalidade Panamenha, e 'cimarro...
- DECRETO Nº 72468, DE 13 DE JULHO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Ford do Brasil S.a., para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos em Seus Estabelecimentos Fabris de Ipiranga, São Bernardo do Campo, Osasco e Taubate.
- DECRETO Nº 72469, DE 13 DE JULHO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente a Empresa Set-fil Texturização S.a. Com Sede No Rio de Janeiro, No Estado da Guanabara, para Funcionar No Seu Estabelecimento Fabril, Situado em Jacarepagua No Referido Estado, Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 72470, DE 13 DE JULHO DE 1973. Autoriza Contratação de Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72471, DE 13 DE JULHO DE 1973. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Amparo Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72472, DE 13 DE JULHO DE 1973. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Eldorado Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.