October 15, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.927 de 11/10/1973. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO AO IPASE DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Estabelece a Obrigatoriedade da Filiação Ao Ipase Dos Servidores Publicos, Regidos pela Legislação Trabalhista, que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 72.913 de 11/10/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 72907, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Outorga Concessão a Empresa Eletrica Bragantina S.a. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72913, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica a Instituição que Menciona.
- DECRETO Nº 72914, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Vice Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 30.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 72.907 de 10/10/1973. OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 72915, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Autoriza a Encampação Dos Bens e Instalações Vinculadas Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72916, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Cria Funções Gratificadas, No Quadro de Pessoal do Ministerio da e da Outras Providencias. Marinha e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 63 de 11/10/1973. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.285, de 6 de Setembro de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.284, de 28 de Agosto de 1973.