October 15, 1973

Lei Ordinária

Lei nº 5.927 de 11/10/1973. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO AO IPASE DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Estabelece a Obrigatoriedade da Filiação Ao Ipase Dos Servidores Publicos, Regidos pela Legislação Trabalhista, que Menciona, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 72.913 de 11/10/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 72907, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Outorga Concessão a Empresa Eletrica Bragantina S.a. e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 72913, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica a Instituição que Menciona.

DECRETO Nº 72914, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Vice Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 30.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Decreto nº 72.907 de 10/10/1973. OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 72915, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Autoriza a Encampação Dos Bens e Instalações Vinculadas Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica No Municipio de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 72916, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Cria Funções Gratificadas, No Quadro de Pessoal do Ministerio da e da Outras Providencias. Marinha e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar, No Exterior, Uma Operação de Emprestimo No Valor de Us 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Norte-americanos), Destinado a Execução de Obras Prioritarias No Setor Rodoviario.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 63 de 11/10/1973. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.285, de 6 de Setembro de 1973.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.284, de 28 de Agosto de 1973.