December 06, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 73254, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 8.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73257, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento Ao Curso de Licenciatura em Musica da Escola de Musica e Belas Artes do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73255, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Departamento do Pessoal, o Credito Suplementar de Cr 3.609.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73256, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Acordo Comercial Entre o Brasil e a Republica da Costa do Marfim.
- Decreto nº 73.256 de 05/12/1973. PROMULGA O ACORDO COMERCIAL ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM.
- DECRETO Nº 73246, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1973. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Prestar Garantia em Financiamento Externo, Ate o Limite de Us 105,000,000.00 (cento e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), Destinados a Implantação de Uma Industria Automobilistica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 211, Caput, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo No Valor de Ate Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos), para Aplicação Nos Programas de Infra-estrutura do Estado.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Convenio Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Sobre Privilegios e Imunidades do Banco, Assinado em Brasilia, a 21 de Janeiro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova as Contas do Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio de 1971.