May 16, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6045, DE 15 DE MAIO DE 1974. Altera a Constituição e a Competencia do Conselho Monetario Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6046, DE 15 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre a Retribuição do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias do Quadro Permanente da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 74063, DE 14 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre a Categoria das Missões Diplomaticas Brasileiras.
- DECRETO Nº 74068, DE 15 DE MAIO DE 1974. Regulamenta a Movimentação de Pessoal Diplomatico.
- DECRETO Nº 74065, DE 15 DE MAIO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 74066, DE 15 DE MAIO DE 1974. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Estatistica e de Geologia da Universidade Federal do Ceara, Com Sede Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 74067, DE 15 DE MAIO DE 1974. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Artes Praticas e de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Tecnico da Faculdade de Educação e Ciencias Humanas 'prof. Laerte de Carvalho', Mantida Pelo Centro de Estudos Unificados Bandeirante, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74069, DE 15 DE MAIO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Enfermagem da Universidade Catolica de Salvador, Mantida pela Associação Universitaria e Cultural da Bahia, Com Sede Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 74070, DE 15 DE MAIO DE 1974. Prorroga o Prazo da Autorização Concedida Pelo Decreto 72.173, de 7 de Maio de 1973, a Companhia Norte-americana Geophysical Service Inc.
- DECRETO Nº 74071, DE 15 DE MAIO DE 1974. Concede Autorização as Firmas Western Geophysical Company Of America e Sermar-serviços Maritimos Ltda., para Operarem em Aguas Interiores e Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 74072, DE 15 DE MAIO DE 1974. Aprova o Regulamento para o 'corpo de Praças da Armada'.