June 26, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6060, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Estende Aos Municipios que Menciona as Jurisdições das Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza e da Junta de Conciliação e Julgamento de Iguatu, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6061, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Renova o Prazo para Estabelecimento das Novas Especificações da Classificação Comercial de Lã de Ovinos e Determina Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6062, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Dispõe Sobre o Desdobramento do Extinto Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e a Instalação do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 74217, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Dispõe Sobre Enquadramento de Servidor do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74218, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado em Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 74219, DE 25 DE JUNHO DE 1974. Dispõe Sobre a Importação de Aeronaves Civis e Seus Pertences.