July 03, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6066, DE 02 DE JULHO DE 1974. Autoriza a Doação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), da Area de Terreno que Menciona, Situada No Municipio de Santa Luzia, No Estado da Paraiba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6067, DE 02 DE JULHO DE 1974. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Promover a Transferencia do Controle Acionario da Companhia de Telecomunicações de Brasilia -cotelb- para a Telecomunicações Brasileiras S.a.-telebras, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6068, DE 02 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Retribuição Dos Membros do Ministerio Publico Junto Ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6065, DE 02 DE JULHO DE 1974. Autoriza a Doação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), da Area de Terreno que Menciona, Situada No Municipio de Oros, No Estado do Ceara.
Decreto
- DECRETO Nº 74248, DE 02 DE JULHO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terreno Situado Na Fazenda Bonsucesso, Municipio de Jatai, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 74249, DE 02 DE JULHO DE 1974. Altera o Regulamento da Ordem do Merito Militar.
- Decreto nº 74.249 de 02/07/1974. ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.