November 13, 1974
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.358 de 12/11/1974. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL A PESSOAS FISICAS MUTUARIAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
- DECRETO LEI Nº 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Concessão de Beneficio Fiscal a Pessoas Fisicas Mutuarias do Sistema Financeiro da Habitação.
Decreto
- Decreto nº 74.873 de 12/11/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TELEFONICO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP.
- DECRETO Nº 74867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Crateus Ltda, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Crateus, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 74868, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Atalaia de Porto Alegre Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 74869, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Olinda - Pernambuco Ltda, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 74.872 de 12/11/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO SUBDISTRITO DO JABAQUARA, MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO OPERACIONAL JABAQUARA, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- DECRETO Nº 74870, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza, Ate 31 de Dezembro de 1975, o Aproveitamento Dos Navios Estrangeiros Na Cabotagem Nacional.
- DECRETO Nº 74871, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Publica os Çõeficientes de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74872, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situada No Subdistrito do Jabaquara, Municipio e Estado de São Paulo, Destinada a Construção do Centro Operacional Jabaquara, pela Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp.
- DECRETO Nº 74873, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, a Ser Desmembrada de Maior Porção, Situada No Municipio e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, Destinada a Implantação de Centro Telefonico, pela Telecomunicações de São Paulo S.a.-telesp.