June 05, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Extingue as Contribuições Sobre Beneficio da Previdencia Social e a Suspensão da Aposentadoria por Motivo de Retorno a Atividade, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.210 de 04/06/1975. EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 75.823 de 04/06/1975. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DAS DELEGACIAS ESTADUAIS DO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 132.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 75819, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Prorroga o Prazo de Execução Dos Programas de Pesquisas Tecnologicas e de Estudos Tecnico-economicos da Comissão Executiva do Sal do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75820, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Concede a Industrias Nilo Maciel S.a. - Inimasa o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75821, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Concede a Iguaçu Mineração e Comercio Limitada, o Direito de Lavrar Areia Quartzosa e Cascalho No Municipio de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75822, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras e de Geografia e Historia da Escola Superior de Ciencias e Pedagogia, da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, Com Sede Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 75823, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor das Delegacias Estaduais do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 132.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75824, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Extingue as Coordenações Regionais do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75825, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Catolica do Salvador, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 75826, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.