June 23, 1975

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1405, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Dispõe Sobre Recursos Destinados Ao Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Social-fas, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 75886, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 75887, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Altera Dispositivos Dos Decretos 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, 62.724, de 17 de Maio de 1968, e do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 68.419, de 25 de Março de 1971, Relativos a Tarifação e Serviços de Energia Eletrica.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Americo Brasiliense, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 600.000,00 (seiscentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35 de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 5.000.000,00 (cinco Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 350.000,00 (trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.