July 31, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.055 de 30/07/1975. REGULAMENTA OS ARTIGOS 75 A 77 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORARIA.
- DECRETO Nº 76051, DE 30 DE JULHO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Arrendamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 76052, DE 30 DE JULHO DE 1975. Torna Sem Efeito a Disponibilidade e o Aproveitamento de Germano Francisco Dos Reis, Servidor do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 76053, DE 30 DE JULHO DE 1975. Concede a Eletro São Marco Ltda. o Direito de Lavrar Minerios de Cobre e Chumbo No Municipio de Adrianopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 76054, DE 30 DE JULHO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio e Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76055, DE 30 DE JULHO DE 1975. Regulamenta os Artigos 75 a 77 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, que Dispõem Sobre o Regime de Admissão Temporaria.