August 12, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76100, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terreno e Benfeitorias Necessarios a Construção da Subestação de Braz de Pina, da Light, Serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76101, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76102, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Concede a Mineração Vale do Paranaiba S.a. - Velep, o Direito de Lavrar Minerios de Fosfato e Titanio No Municipio de Tapira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76103, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situada No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 76104, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 76105, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado e Cassa a Disponibilidade do Mesmo.
- DECRETO Nº 76106, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Altera o Artigo 11 do Decreto 67.706, de 7 de Dezembro de 1970, que Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76107, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Inclusão No Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdencia Social de Cargos e Respectivos Ocupantes, Originarios do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 76108, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza a Transformação da Licenciatura de 1 Grau para Licenciatura Plena, Nos Cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciencias, da Faculdade de Formação de Professores, Mantida Pelo Centro Educacional de Niteroi, Com Sede Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76109, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos de Acrescidos de Marinha que Menciona, Situados em Aracaju, Estado de Sergipe.