August 28, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76154, DE 26 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Emprego para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministerio das Relações Exteriores e da Out...
- DECRETO Nº 76163, DE 26 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos em Comissão e Transformação de Função Gratificada para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76165, DE 27 DE AGOSTO DE 1975. Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saude Publica.
- DECRETO Nº 76166, DE 27 DE AGOSTO DE 1975. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76167, DE 27 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados em Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 76168, DE 27 DE AGOSTO DE 1975. Altera a Autorização Concedida Pelo Decreto 75.440, de 3 de Março de 1975, as Empresas Delta Marine Drilling Company e Perbras-empresa Brasileira de Perfurações Limitada.