October 22, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6254, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Constituição de Fundo de Financiamento para Agua e Esgotos do Distrito Federal - (fae) - Df e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6255, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Abrir Credito Suplementar em Reforço de Dotações que Especifica, Constantes do Orçamento do Distrito Federal para o Exercicio de 1975.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Cria o Fundo Nacional de Apoio Ao Desenvolvimento Urbano e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 76.486 de 21/10/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, NO ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO Nº 76486, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, No Estado de Goias.