October 27, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76512, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975. Outorga a Companhia Senges de Papel e Celulose Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jaguaricatu, No Estado do Parana, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 76513, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975. Concede a Dulce Valadares de Vasconcelos Abreu, Firma Individual, o Direito de Lavrar Agalmatolito No Municipio de Pitangui Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76514, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975. Altera Dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada, Aprovado Pelo Decreto 74.072, de 15 de Maio de 1974.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares, Firmado Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica e Tecnica, Firmado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Arabia Saudita, em Jeddah, a 2 de Abril de 1975.