November 04, 1975
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.424 de 03/11/1975. DISPÕE SOBRE A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS, ESTABELECE DESCONTO PADRÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1425, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza Restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados a Telecomunicações Brasileiras S.a.-(telebras), Suas Subsidiarias, Associadas e Demais Concessionarias Dos Serviços de Telefonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1424, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda Devido Pelas Pessoas Fisicas, Estabelece Desconto Padrão e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 76.528 de 03/11/1975. CONCEDE A MINERAÇÃO RIO NORTE S.A., O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 76.536 de 03/11/1975. DISPÕE SOBRE O EXAME MEDICO DE CIDADÃOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA ENTRADA E PERMANENCIA NO TERRITORIO NACIONAL.
- DECRETO Nº 76526, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Arminda Bruschini Zelante, para Lavrar Aguas Minerais, Termais e Gasosas No Municipio de Serra Negra, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76527, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Concede a Mineração Rio Claro Ltda., o Direito de Lavrar Feldspato No Municipio de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76528, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Concede a Mineração Rio Norte S.a., o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
- DECRETO Nº 76529, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Concede a Mineração Rio do Norte S.a., o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
- DECRETO Nº 76530, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Jean Claude Abel Heymann, para Lavrar Caulim, Argila e Feldspato No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76531, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Brasileira de Energia Eletrica - Cbee, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76532, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Regulamenta o Decreto-lei 1.425, de 3 de Novembro de 1975.
Resolução da Câmara dos Deputados