December 18, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Legislação do Instituto de Previdencia Dos Congressistas e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Isenção do Imposto de Importação as Obras de Arte que Participarem das Bienais Internacionais de São Paulo e Forem Vendidas No Recinto da Exportação.
- DECRETO LEI Nº 1437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Base de Calculo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Relativo Aos Produtos de Procedencia Estrangeira que Indica, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 76837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76838, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Economicas da Faculdade de Ciencias Economicas de Andradina, Com Sede Na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e de Administração de Empresas Camilo Castelo Branco, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Guarulhos, Com Sede Na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76841, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Goias, Com Sede Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 76842, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazivel, Com Sede Na Cidade de Monte Aprazivel, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76843, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Faculdade de Administração de Empresas 'amador Aguiar', Com Sede Na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade 'auxilium' de Filosofia, Ciencias e Letras de Lins, Com Sede Na Cidade de Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia Civil, de Engenharia Eletrica e de Engenharia de Operação, da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.