January 22, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.066 de 21/01/1976. CONSTITUI A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL, (IMBEL), APROVA SEUS ESTATUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 77067, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Educadora Sampaio Ltda, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 77068, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 77069, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo-segurança e Informações, Na Tabela Permanente do Ministerio do Interior, da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77066, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Constitui a Empresa Publica Denominada Industria de Material Belico do Brasil, (imbel), Aprova Seus Estatutos e da Outras Providencias.
- Decreto nº 77.067 de 21/01/1976. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA SAMPAIO LTDA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- DECRETO Nº 77070, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Considera Patrono da Hidrografia da Marinha o Capitão-de-fragata Manoel Antonio Vital de Oliveira.
- DECRETO Nº 77071, DE 21 DE JANEIRO DE 1976. Altera o Decreto 72.514, de 23 de Julho de 1973, que Dispõe Sobre a Classificação de Cargo e Transformação de Funções e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.