April 29, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1462, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Distrito Federal e Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1463, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que Tratam as Leis Nros 5619, de 3 de Novembro de 1970 e 5906, de 23 de Julho de 1973, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1464, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Fixa o Valor do Saldo do Posto de Coronel da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 77511, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Fixa o Coeficiente de Atualização Monetaria Previsto Na Lei 6.205 de 29 de Abril de 1975 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 77.510 de 29/04/1976. FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- DECRETO Nº 77510, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Fixa Novos Niveis de Salario-minimo para Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 77473, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministerio da Educação E...
- DECRETO Nº 77474, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministerio do Trabalho, ...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Morungaba, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 60000000 (seiscentos Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor De, Cr 200000000 (dois Milhões de Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.434, de 11 de Dezembro de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.435, de 16 de Dezembro de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.441, de 12 de Janeiro de 1976.