September 06, 1976
Decreto
- Decreto nº 78.366 de 03/09/1976. FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCICIO EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, POR POSTOS, A VIGORAR A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1976.
- DECRETO Nº 78364, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, Uma Area de Terra Urbana, Sem Benfeitorias, Necessaria a Instalação de Uma Estação de Radio do Sistema de Transmissão, Situada Na Rua Irmãos Braga, Sem Numero, da Vila Tamoios, Bertioga, Municipio e C...
- DECRETO Nº 78365, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Sepe Tiaraju Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78366, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Fixa a Distribuição das Funções Privativas e Gerais Dos Oficiais do Exercicio em Cada Arma e No Quadro de Material Belico, por Postos, a Vigorar a Partir de 31 de Agosto de 1976.
- DECRETO Nº 78367, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Dispositivo do Decreto 73.103-73, de 7 de Novembro de 1973, que Autorizou o Funcionamento da Escola de Educação Fisica da Guanabara, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78368, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia de Operações, da Faculdade de Tecnologia da Universidade Mackenzie, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78369, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Escola de Administração de Empresas da Bahia, Com Sede Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 78370, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração e de Ciencias Contabeis, da Faculdade de Ciencias Administrativas e Contabeis Paulo Eiro, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78371, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Estudos Sociais, de Ciencias e de Letras, da Faculdade Estadual de Feira de Santana, Com Sede Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Superintendencia Estadual de Rios e Lagos (serla) - (autarquia do Estado do Rio de Janeiro) - a Contrair Emprestimo No Valor de Cr 7.000.000,00 (sete Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 6.847.867,26 (seis Milhões, Oitocentos e Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Cruzeiros e Vinte e Seis Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.473, de 13 de Julho de 1976.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza o Presidente da Republica Federativa do Brasil a Ausentar-se do Pais, Durante o Mes de Setembro Corrente, em Visita Oficial Ao Japão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transporte Maritimo, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Socialista da Romenia.