September 08, 1976
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Decreto
- Decreto nº 78.379 de 06/09/1976. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL.
- DECRETO Nº 78379, DE 06 DE SETEMBRO DE 1976. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre a Concessão de Estimulos a Atividade Turistica Nacional.
- DECRETO Nº 78378, DE 06 DE SETEMBRO DE 1976. Altera a Composição da Comissão de Cartografia para Incluir Representante do Ministerio do Interior.
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