September 09, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6355, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Caput do Artigo 20 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6356, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Pensão Especial a Antonio Rodrigues de Souza e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6357, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Grupo Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1480, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Paragrafo Unico do Artigo 89 e Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios de Fronteira Rica, Mirassol do Oeste, Eldorado e Mundo Novo, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1481, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Paragrafo Unico do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios de Senador Guiomard, Placido de Castro, Mancio Lima, Manoel Urbano e Assis Brasil, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 78.383 de 08/09/1976. ESTABELECE PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DAS ENTIDADES DE AMBITO FEDERAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 6.223, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- DECRETO Nº 78363, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo Planejamento, da Tabela Permanente do Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78380, DE 06 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Paraiba, e da Outras ...
- DECRETO Nº 78382, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Publicação Obrigatoria de Contratos Administrativos de Interesse Dos Orgãos da Administração Federal Direta e Suas Autarquias.
- DECRETO Nº 78381, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Exclui da Exigencia de Apresentação Dos Certificados de Quitação e de Regularidade de Situação do Inps e do Fgts as Operações Relativas a Construção Dos Centros Sociais Urbanos.
- DECRETO Nº 78383, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Estabelece Prazos para a Apresentação das Contas das Entidades de Ambito Federal de que Tratam os Artigos 7 e 8 da Lei 6.223, de 14 de Julho de 1975.