September 27, 1976
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 5.902.300,00 (cinco Milhões, Novecentos e Dois Mil e Trezentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarani D'oeste, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.000.000,00 (hum Milhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Comercio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto da Tradução do Protocolo de Prorrogação da Convenção Sobre o Comercio do Trigo de 1971, Aprovado por Ocasião da Conferencia de Governos Realizada No Conselho Internacional do Trigo, a 20 de Fevereiro de 1976.