November 29, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6374, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Doação a Universidade Federal da Bahia do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6375, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre os Servidores Publicos Civis da Administração Direta do Distrito Federal e de Suas Autarquias, Segundo a Natureza Juridica do Vinculo Empregaticio, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 78805, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministerio da Marinha, e da Outras Providen...
- DECRETO Nº 78843, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Outorga Concessão a Radio Progresso de Russas Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Russas - Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 78844, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Liberal Limitada para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 78845, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Cruzeiro da Bahia Ltda., Autorizada, Posteriormente, a Alterar o Tipo Juridico para S. A., Passando a Denominar-se Radio Cruzeiro da Bahia S. A., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Salvador, Estado...
- DECRETO Nº 78846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação, a Area que Menciona, Necessaria Ao Ministerio da Marinha.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Elevar em .. Cr 187.700.400,00 (cento e Oitenta e Sete Milhões, Setecentos Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.000.000,00, (hum Milhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 101, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar em Cr 1.770.364.249,53 (hum Bilhão, Setecentos e Setenta Milhões, Trezentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Cruzeiros e Cinquenta e Tres Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.