December 21, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Redação do Artigo 4 do Decreto-lei 1.083, de 6 de Fevereiro de 1970, 'que Dispõe Sobre a Incidencia e Cobrança do Imposto Unico Sobre Minerais, Concede Isenções e da Outras Providencias', Modificado Pelo Decreto-lei 1.402, de 23 de Maio de 1975.
- DECRETO LEI Nº 1497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Reformula Criterios de Distribuição das Quotas do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica.
- DECRETO LEI Nº 1498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Inclui Dispositivos No Decreto-lei 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976, que Reajustou os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União.
- DECRETO LEI Nº 1499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Prorrogação do Beneficio Fiscal Concedido as Empresas Comerciais Exportadoras de que Trata o Artigo 4 do Decreto-lei 1.248, de I9 de Novembro de 1972.
- DECRETO LEI Nº 1500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Assegura a Manutenção e Utilização do Credito do Imposto Sobre Produtos Industrializados Relativo Aos Insumos Empregados Na Industrialização Dos Produtos Não Tributados que Indica.
- DECRETO LEI Nº 1501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Prorroga os Prazos de Vigencia de Decretos-leis que Dispõem Sobre Acrescimos as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 78976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 78977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Redação do Inciso Ii do Artigo 11 do Regulamento do Imposto Unico Sobre Minerais, Aprovado Pelo Decreto 66.694, de 11 de Junho de 1970, Ja Modificado Pelo Decreto 75.757, de 23 de Maio de 1975.
- DECRETO Nº 78978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera os Valores das Anuidades e Taxas a Serem Cobradas Pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78979, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão do Ministerio Dos Transportes e Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Ministerio Dos Transportes o Credito Especial de Cr 328.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 78980, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Anexos Ao Decreto 65.632, de 24 de Outubro de 1969, Pelo Qual Foi Aprovado o Enquadramento de Servidores do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78981, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Alienação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Corumba de Goias, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 78982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Magisterio para Deficientes Mentais, do Curso de Pedagogia, da Faculdade 'auxilium' de Filosofia, Ciencias e Letras de Lins, Com Sede Na Cidade de Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 78983, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia, de Letras, de Ciencias e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Alegre, Com Sede Na Cidade de Alegre, Estado do Espirito Santo.
- Decreto nº 78.983 de 20/12/1976. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE PEDAGOGIA, DE LETRAS, DE CIENCIAS E DE ESTUDOS SOCIAIS, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ALEGRE, COM SEDE NA CIDADE DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 78.976 de 20/12/1976. REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.