March 24, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79423, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Declara a Cessação de Exploração de Serviços de Energia Eletrica, Outorga e Transfere Concessões para a Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, No Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79424, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79425, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 79426, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Concede a Mineração Rio do Norte S.a. o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
- DECRETO Nº 79420, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Para.
- DECRETO Nº 79421, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 79422, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Guaira, Estado do Parana.