March 25, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79429, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79430, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Cimento Itau de Corumba S.a. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Castilho, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79431, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Mineradora Montita Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Niquelandia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 79432, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Mineração Geral do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de Pacajus, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 79433, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Ceramica Santa Catarina S.a. o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79434, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Firma Individual Viuva Jose Neves de Castro o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Redenção, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 79435, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Minerios Industriais do Sul S.a. Minel o Direito de Lavrar Feldspato No Municipio de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79436, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Concede a Anselmo Santalena, Firma Individual, o Direito de Lavrar Minerio de Ferro e Associados, No Municipio de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 79.429 de 24/03/1977. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 79.435 de 24/03/1977. CONCEDE A MINERIOS INDUSTRIAIS DO SUL S.A. MINEL O DIREITO DE LAVRAR FELDSPATO NO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.487, de 10 de Novembro de 1976, que 'autoriza Remissão de Creditos Relativos a Imposto Territorial Rural e a Contribuição Dos que Exercem Atividades Rurais, Relativos a 1975, e Dispensa a Taxa de Serviços Cadastrais Correspondente a 1975 e 1976'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.488, de 11 de Novembro de 1976, que 'acrescenta Um Paragrafo No Artigo 1 do Decreto-lei 1.428, de 2 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre Isenções de Impostos Na Importação, Cria Incentivos Fiscais a Industria Nacional de Bens de Capital, Regulamenta a Concessão de Est...