June 01, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79747, DE 30 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Inclusão Nas Categorias Funcionais Dos Grupos - Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Medio, Outras Atividades de Nivel Superior, Serviços Juridicos, Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Serviços de Transporte Oficial E...
- DECRETO Nº 79755, DE 31 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79756, DE 31 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79757, DE 31 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, Nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79758, DE 31 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais do Grupo-tributação, Arrecadação e Fiscalização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79759, DE 31 DE MAIO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Princesa da Serra Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 79760, DE 31 DE MAIO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Cultura de Navirai Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Navirai, Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 79.759 de 31/05/1977. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.
- Decreto nº 79.747 de 30/05/1977. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E CARGOS EFETIVOS PARA INCLUSÃO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS - SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, SERVIÇOS JURIDICOS, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA E DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.