June 14, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79803, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos Ligando o Futuro Terminal de Guarulhos Ao de Utinga, Situ...
- DECRETO Nº 79804, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta o Regime Especial de Transito Aduaneiro, Previsto Nos Artigos 73 e 74 do Decreto-lei 37 de 18 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 79805, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Extingue Funções de Confiança No Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79806, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Desativa, No Ministerio da Aeronautica, o Comando de Formação e Aperfeiçoamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79807, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Extingue a Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional de Manaus (ccpaim).